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1978-06-27 -
Decreto
55/78 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar.
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Exonera, a seu pedido, o Dr. Almerindo da Silva Marques e o Dr. Joaquim Antero Romero Magalhães dos cargos de Secretários de Estado da Administração Escolar e da Orientação Pedagógica, respectivamente.
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